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01 Nov 2021

Operadoras de telecomunicações com linhas telefónicas gratuitas

As operadoras de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos essenciais são obrigados a disponibilizar, a partir desta segunda-feira, linhas telefónicas gratuitas ou com custos reduzidos, mas as multas por incumprimento só se aplicam em junho de 2022.

Esta obrigação decorre do novo regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, publicado em meados de junho para entrar em vigor esta segunda-feira, 1 de novembro, que se aplica a todas as entidades prestadoras de serviços públicos essenciais, como serviços de fornecimento de água, eletricidade, gás natural, comunicações eletrónicas, serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos ou transporte de passageiros.

"O fornecedor de bens ou o prestador de serviços está obrigado a disponibilizar ao consumidor uma linha telefónica gratuita ou, em alternativa, uma linha telefónica a que corresponda uma gama de numeração geográfica ou móvel", lê-se no decreto-lei que entra hoje em vigor.

O objetivo é que a disponibilização de linha telefónica para contacto no âmbito de uma relação jurídica de consumo não implique o pagamento pelo consumidor de custos adicionais pela sua utilização, além da tarifa base, definindo o novo regime que tal pagamento "não pode ser superior ao valor da sua tarifa de base", definida como o custo de uma chamada comum que o consumidor "espera suportar de acordo com o tarifário" de telecomunicações.

O diploma, apesar de entrar hoje em vigor, adia para 1 de junho de 2022 a aplicação de contraordenações económicas, que distingue entre graves e muito graves, entre as quais a não disponibilização da linha gratuita ou o incumprimento do dever de informar o consumidor dessa disponibilização.

O decreto-lei obriga os operadores, e outros prestadores de serviços essenciais, a divulgar, "de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais, na página principal do seu sítio na Internet, nas faturas, nas comunicações escritas com o consumidor e nos contratos com este celebrados, quando os mesmos assumam a forma escrita", o número ou números telefónicos disponibilizados, aos quais deve ser associada, de forma igualmente clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas.

Atualmente, as linhas de apoio ao cliente e faturação das empresas de telecomunicações têm preços listados nas suas páginas de internet, incluindo oferta grátis para atendimento automático, vendas e apoio técnico, mas também chamadas com custos acrescidos por atendimento personalizado de outros assuntos.

Quando a empresa disponibiliza uma linha telefónica adicional, além da linha gratuita ou de gama de numeração geográfica ou móvel, fica impedida de "prestar, nesta linha adicional, um serviço manifestamente mais eficiente ou mais célere ou com melhores condições do que aquele que prestam através da linha telefónica gratuita ou da linha telefónica a que corresponda uma gama de numeração geográfica ou móvel", segundo o novo regime.

O decreto-lei também proíbe a cobrança prévia de outros montantes: "O fornecedor de bens ou o prestador de serviços e a entidade prestadora de serviços públicos essenciais que estejam obrigados a disponibilizar uma linha telefónica gratuita ou uma linha telefónica a que corresponda uma gama de numeração geográfica ou móvel (...) estão impedidos de cobrar, previamente, ao consumidor qualquer montante diverso do permitido, sob a condição de lhe ser devolvido no final da chamada".

A informação relativa aos números e ao preço das chamadas, a partir de hoje, "deve ser disponibilizada começando pelas linhas gratuitas e pelas linhas geográficas ou móveis, apresentando de seguida, se for o caso, em ordem crescente de preço, o número e o preço das chamadas para as demais linhas".

Quanto aos "call centers", e à aplicação do regime jurídico da prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento ("call centers"), criado em 2009, o novo regime ressalva que não é prejudicada a sua aplicação "em tudo" o que não contrarie o regime que entrou em vigor esta segunda-feira.

No diploma, o Governo lembra uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que veio "esclarecer" que, quando o consumidor contacta telefonicamente o fornecedor de bens ou o prestador de serviços, não pode pagar mais do que aquilo que pagaria por uma chamada normal para um número geográfico ou móvel.

"Isto significa, por exemplo, que caso o consumidor disponha de um tarifário que inclua «pacote de minutos» para qualquer número geográfico ou móvel, a chamada efetuada deve ser descontada no valor de minutos disponível no seu tarifário, não podendo ser cobrado um valor adicional -- só naquela hipótese se pode dizer que o consumidor está a efetuar uma chamada dentro do custo normal que esperaria suportar", explica no diploma.


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25 Oct 2021

Dica: Sabe há quanto tempo o seu smartphone Android está ligado?

O Android é um sistema bastante modular e com muita informação acessível para os utilizadores. Facilmente acedemos a toda a informação necessária, seja ela sobre o sistema ou sobre as apps que estão presentes e prontas a ser usadas.

Algo que podem ter acesso é informação dedicada sobre o smartphone do utilizador. Esta é variada e útil, indo ao pormenor de indicar o tempo a que o smartphone está ligado. É precisamente nesta última informação que se vamos concentrar hoje.

Há muita informação disponível no Android, pronta a ser consumida e usada pelos utilizadores. O sistema da Google tem estes dados arrumados e disponíveis na zona de configurações, sendo simples e rápida aceder-lhe.

Algo que pode ser útil e ajudar os utilizadores a perceber a utilização do smartphone é saber há quanto tempo este está ligado. Cai fora da informação de utilização, mas permite saber quando foi a última vez que este foi reiniciado.

Para terem esta informação, devem começar por abrir as Definições do próprio Android. Para isso basta clicar no ícone dedicado a aceder a esta área. Depois disso, devem navegar na lista de opções até encontrarem, no final, a opção Definições do sistema.

De seguida, dentro desta área, devem descer até encontra a opção Estado. Esta deverá ser aberta, para chegarem à informação pretendida, que estará agora presente para ser consultada por todos os utilizadores que acedam ao smartphone.

No final, e na área Tempo de funcionamento, vão encontrar o que procuravam. Esta mostrará de imediato o tempo passado desde que o smartphone foi reiniciado, com o tempo a ser mostrado em horas, minuto se segundos. O tempo passado não mostrará os dias, devendo o utilizador fazer as contas se necessitar nesse formato.

É desta forma simples que podem consultar a informação sobre o tempo a que o Android está ligado. O smartphone irá colocar este valor a zero de cada vez que for iniciado, bastando ao utilizador consultar os dados a qualquer momento.


By pplware
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22 Oct 2021

Novo iPhone SE? Informações de lançamento e preço já circulam

A Apple lançou recentemente a série iPhone 13 mas, de acordo com a publicação chinesa MyDrivers (via GSMArena) a empresa já se encontra a planear o lançamento do seu próximo telemóvel.

A acreditar nestes rumores, a Apple lançará a terceira geração do iPhone SE, um novo telemóvel compacto com design inspirado no iPhone Xr e que estará equipado com um ecrã LCD. Significa isto que, à semelhança dos modelos mais recentes, o novo iPhone SE também não terá botão Home e incluirá um entalhe no topo do ecrã.

Apesar de mais compacto, acredita-se que esta terceira geração do iPhone SE incluirá um processador A15 Bionic - o mesmo presente na série iPhone 13.

A data de lançamento do novo iPhone SE ainda não é clara mas é possível que o lançamento tenha lugar na primeira e que o preço esteja situado nos 499 euros.


By Noticias ao Minuto
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21 Oct 2021

Estão a circular mais imagens do novo tablet da Samsung

O Galaxy Tab S8 será oficialmente apresentado no início de 2022.

Já tivemos oportunidade de ver recentemente o (alegado) design do Galaxy Tab S8 mas, graças a uma colaboração entre a página @OnLeaks no Twitter e o site Zouton, podemos ver ainda mais imagens do próximo topo de gama da Samsung.

Tal como vimos nas primeiras imagens, o design do Galaxy Tab S8 é idêntico em quase tudo em relação ao antecessor. A grande diferença parece estar da área magnética onde se poderá guardar a caneta S Pen, próxima da área lateral e abaixo da câmara traseira.

É possível que o Galaxy Tab S8 seja oficialmente anunciado no mesmo evento de apresentação do Galaxy S22, o que poderá acontecer no início de 2022.


By Noticias ao Minuto


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15 Oct 2021

Samsung pode vir a oferecer personalização de telemóveis
A Samsung poderá dar aos seus clientes a oportunidade de personalizar os respetivos telemóveis através de uma área de nome Galaxy Studio, uma novidade que será muito possivelmente anunciada no evento da empresa marcado para a próxima semana.

Os rumores têm indicado que a Samsung lançará o Galaxy Z Flip 3 com novas cores, nomeadamente cinzento, rosa claro, branco, azul e amarelo. Porém, parece que a Samsung tem planos mais ambiciosos, com um pequeno vídeo partilhado pela empresa (abaixo) a indicar que os interessados no telemóvel dobrável poderão escolher entre mais cores.

Também é possível que a Samsung oferece a mesma capacidade de personalizar outros dispositivos, como é o caso do recente Galaxy Z Fold 3. No entanto, para termos mais informações teremos de aguardar pelo evento da Samsung marcado para o dia 20 de outubro.

By Noticias ao Minuto